Execução Penal: O Direito do Preso a Obter um Atestado Anual em que Conste sua Pena a Cumprir

RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito

Ser ou não Kelsen?

sido apelidado de "judeu liberal" perigoso para a grandeza do Estado alemão e para o novo direito de

Há Força Jurídica na Declaração de Ùltima Vontade não formalizada? – uma análise à luz da decisão do STJ sobre a Criogenia

O presente artigo científico visa questionar a atuação do Direito acerca das mutações da sociedade

Entenda os Impactos da Lei Alemã de Cadeia de Fornecimento para empresas brasileiras

Por Michele Hastreiter.

Defensoria Pública vai realizar concurso

Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos

a Dignidade humana, por intermédio da aplicação de tais métodos e do direito fraterno na seara jurídica.

Direitos Fundamentais de Quarta Dimensão: a cidadania material na efetividade do acesso à justiça

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A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade

tema relaciona-se no direito individual, bem como, direito coletivo à saúde de todos, tendo em vista

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menos desobedecesse a uma ordem, o homem nesse caso tinha o direito de corrigi- lá. Nesse contexto, o

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PEC das Drogas é uma sucessão de erros técnicos, diz jurista

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